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há 6 meses
Olá. Saudações. Bom texto. Muito boas as análises. Parabéns.
há 6 meses
... julgar Lula. A incompetência territorial (causa de nulidade relativa) n...
há 6 meses
...Antônio Cruz / Agência Brasil) Caros leitores, o mundo jurídi... ...o dos atos de forma ab initio. Assim como de praxe (e em esp... ...urados por questões jurídicas. Caso você se enquadre no prim... ...é (sempre) bem-vindo por aqui. 1) O que diz a decisão profer... ...tura (e releitura) na íntegra. Em síntese, o Ministro acatou... ...onsolidada pela própria Corte. Ficam anuladas, a partir de e... ...(“doações ao Instituto Lula”). O nobre Ministro Luiz Edson Fa... ...te realizados em Brasília/DF): No caso, restou demonstrado qu... ... financeiros da Petrobras S/A. Como a decisão proferida na t... ...ompetente entenda desta forma: Art. 567 (CPP): A incompetênci... ...remos falar um pouco a seguir. 2) O que é “incompetência do j... ... aplicador da norma jurídica”. No presente caso, a discussão ... ...tiva no ordenamento jurídico). Como sabemos, o Direito Proce... ...do pela “teoria do resultado”: Art. 70 (CPP). A competência s... ... da palavra) para julgar Lula. A incompetência (causa de nulidade relativa) não se confunde com a suspeição (causa de nulidade absoluta) que ainda poderá ser julgada, em vista que a última coloca em xeque parcialidade de órgão julgador e não a "inviabilidade" territorial do julgamento. 3) O Ministro poderia ter deci... ... Tribunal Federal assim prevê: Art. 22. O Relator submeterá o... ...menos sob este ponto de vista. “Aduzem, no recurso integrativ... ...fratores (critério subjetivo). Também há argumentos no senti... ..., do Código de Processo Penal. 4) A decisão quer dizer que Lu... ... partir de agora irá julgá-lo. Em outras palavras, é como se ... ...testemunhais e interrogatório. Portanto, para efeitos legais... ...das as acusações feitas a ele. 5) Há algum recurso apto a an... ...artir de sua intimação formal. A competência para o julgamen... ...ques e o próprio Edson Fachin. Levando em consideração os jul... ...ais restrita em tais ocasiões. É possível que seja a votação ... ...a (não é caso de desafetação). Mesmo que submetido ao Plenár... ... alteração no paradeiro atual. 6) Quais as consequências gera... ...mencionadas no presente texto. Com isso, o ex-presidente Lula... ...ondenado em segunda instância. Outro ponto que merece destaqu... ...se na pena máxima em abstrato. Como o ex-presidente Lula atu... ...do artigo 115 do Código Penal. Por outro lado, Fachin julgou ... ...ia a consumação da prescrição: Art. 101 (CPP). Julgada proced... ...nalisar a (eventual) suspeição (leia-se imparcialidade) do ex-juiz, outro aspecto que... ...rgio Moro “se tornou” suspeito (imparcial) para o julgamento, isso porquê: Art. 96 (CPP). A argüição de s... ...ente.Ou seja, caso Moro fosse suspeitoimparcial desde o início da ação penal,... ...o a incompetência territorial. 7) De que modo a decisão pode ... ...ogatório) ao analisar a causa. Isso quer dizer que, ao tomar ... ...truções, debates e julgamento. Veja que não entraremos neste... ...que poderá ocorrer na prática. Superada esta fase, em eventu... ... da Lei Complementar de nº 64: Art. 1º São inelegíveis:I - pa... ...a análise geral, ou até menos. Portanto, a decisão do Minist... ...eridade do trâmite processual. Por outro lado, caso a suspeiç... ...ado a indenizar o prejudicado. Fato é que hoje o ex-president... ...é: Isso irá mudar em 18 meses? Em resumo: Tudo pode mudar em...
há 6 meses
...Antônio Cruz / Agência Brasil) Caros leitores, o mundo jurídi... ...o dos atos de forma ab initio. Assim como de praxe (e em esp... ...urados por questões jurídicas. Caso você se enquadre no pri... ...é (sempre) bem-vindo por aqui. 1) O que diz a decisão profer... ...tura (e releitura) na íntegra. Em síntese, o Ministro acatou... ...onsolidada pela própria Corte. Ficam anuladas, a partir de e... ...(“doações ao Instituto Lula”). O nobre Ministro Luiz Edson Fa... ...te realizados em Brasília/DF): No caso, restou demonstrado qu... ... financeiros da Petrobras S/A. Como a decisão proferida na t... ...ompetente entenda desta forma: Art. 567 (CPP): A incompetênci... ...remos falar um pouco a seguir. 2) O que é “incompetência do j... ... aplicador da norma jurídica”. No presente caso, a discussão... ...tiva no ordenamento jurídico). Como sabemos, o Direito Proce... ...do pela “teoria do resultado”: Art. 70 (CPP). A competência s... ... da palavra) para julgar Lula. 3) O Ministro poderia ter deci... ... Tribunal Federal assim prevê: Art. 22. O Relator submeterá ... ...menos sob este ponto de vista. “Aduzem, no recurso integrati... ...fratores (critério subjetivo). Também há argumentos no senti... ..., do Código de Processo Penal. 4) A decisão quer dizer que Lu... ... partir de agora irá julgá-lo. Em outras palavras, é como se ... ...testemunhais e interrogatório. Portanto, para efeitos legai... ...das as acusações feitas a ele. 5) Há algum recurso apto a an... ...artir de sua intimação formal. A competência para o julgamen... ...ques e o próprio Edson Fachin. Levando em consideração os jul... ...ais restrita em tais ocasiões. É possível que seja a votação ... ...a (não é caso de desafetação). Mesmo que submetido ao Plenár... ... alteração no paradeiro atual. 6) Quais as consequências gera... ...mencionadas no presente texto. Com isso, o ex-presidente Lula... ...ondenado em segunda instância. Outro ponto que merece destaqu... ...se na pena máxima em abstrato. Como o ex-presidente Lula atu... ...do artigo 115 do Código Penal. Por outro lado, Fachin julgou... ...ia a consumação da prescrição: Art. 101 (CPP). Julgada proced... ...ara o julgamento, isso porquê: Art. 96 (CPP). A argüição de ... ...o a incompetência territorial. 7) De que modo a decisão pode ... ... foi a incompetência do juízo, afastando restando prejudicada qualquer análise quanto a suspeição do ex-juiz ... ..., é possível que o Magistrado de Brasília/DF que receber os autos "do início" aproveite todos os atos instr... ...ogatório) ao analisar a causa. Isso quer dizer que, ao tomar ... ...roveitar todos os demais atos e proferir uma sentença ), que são os mais demorados durante o trâmite processual) e proferir a sentença, independentemente de uma nov... ...truções, debates e julgamento. Veja que não entraremos nest... ...que poderá ocorrer na prática. Superada esta fase, em eventu... ... da Lei Complementar de nº 64: Art. 1º São inelegíveis:I - p... ...ra análise geral, ou até menos. , como já ocorreu em situações pretéritas. Resumidamente, a situação que encontrávamos até o dia 07 de março de 2021 poderá ser reestabelecido em menos de um ano, tudo a depender de como serão aproveitados os atos de instrução proferidos anteriormente, já que a decisão quanto a incompetência, como já amplamente discorrido no presente texto, abre margem para a convalidação destes, descartando tão-somente as decisões proferidas.Portanto, a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin em afastar o objeto da suspeição poderá tirar, de forma indireta, tirar o ex-presidente Lula de sua b... ...eridade do trâmite processual. Por outro lado, caso a suspeiç... ...ado a indenizar o prejudicado. Fato é que hoje o ex-presiden... ...é: Isso irá mudar em 18 meses? Em resumo: Tudo pode mudar em...
há 6 meses
...Antônio Cruz / Agência Brasil) Caros leitores, o mundo jurídi... ...o dos atos de forma ab initio. Assim como de praxe (e em esp... ...urados por questões jurídicas. Caso você se enquadre no pri... ...é (sempre) bem-vindo por aqui. 1) O que diz a decisão profer... ...tura (e releitura) na íntegra. Em síntese, o Ministro acatou... ...onsolidada pela própria Corte. Ficam anuladas, a partir de e... ...(“doações ao Instituto Lula”). O nobre Ministro Luiz Edson Fa... ...te realizados em Brasília/DF): No caso, restou demonstrado qu... ... financeiros da Petrobras S/A. Como a decisão proferida na t... ...ompetente entenda desta forma: Art. 567 (CPP): A incompetênci... ...remos falar um pouco a seguir. 2) O que é “incompetência do j... ... aplicador da norma jurídica”. No presente caso, a discussão... ...tiva no ordenamento jurídico). Como sabemos, o Direito Proce... ...do pela “teoria do resultado”: Art. 70 (CPP). A competência s... ... da palavra) para julgar Lula. 3) O Ministro poderia ter deci... ... Tribunal Federal assim prevê: Art. 22. O Relator submeterá ... ...menos sob este ponto de vista. “Aduzem, no recurso integrati... ...fratores (critério subjetivo). Também há argumentos no senti... ..., do Código de Processo Penal. 4) A decisão quer dizer que Lu... ... partir de agora irá julgá-lo. Em outras palavras, é como se ... ...testemunhais e interrogatório. Portanto, para efeitos legai... ...das as acusações feitas a ele. 5) Há algum recurso apto a an... ...artir de sua intimação formal. A competência para o julgamen... ...ques e o próprio Edson Fachin. Levando em consideração os jul... ...ais restrita em tais ocasiões. É possível que seja a votação ... ...a (não é caso de desafetação). Mesmo que submetido ao Plenár... ... alteração no paradeiro atual. 6) Quais as consequências gera... ...mencionadas no presente texto. Com isso, o ex-presidente Lula... ...ondenado em segunda instância. Outro ponto que merece destaqu... ...se na pena máxima em abstrato. Como o ex-presidente Lula atu... ...do artigo 115 do Código Penal. Por outro lado, Fachin julgou... ...ia a consumação da prescrição: Art. 101 (CPP). Julgada proced... ...ara o julgamento, isso porquê: Art. 96 (CPP). A argüição de ... ...o a incompetência territorial. 7) De que modo a decisão pode ... ...ogatório) ao analisar a causa. Isso quer dizer que, ao tomar ... ...truções, debates e julgamento. Veja que não entraremos nest... ...que poderá ocorrer na prática. Superada esta fase, em eventu... ... da Lei Complementar de nº 64: Art. 1º São inelegíveis:I - p... ...a análise geral, ou até menos. Portanto, a decisão do Minist... ...eridade do trâmite processual. Fato é que hoje o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva poderia, sem qualquer ressalva, concorrer a qualquer cargo eletivo que desejar. O questionamento que fica é: Isso irá mudar em 18 meses? Por outro lado, caso a suspeição de Sérgio Moro seja julgada e reconhecida, todos os atos ins... ... o trâmite deverá ser repetido e a hipótese acima destacada irá "água abaixo", bem como, nos termos do já mencionado artigo 101 do Código de Processo Penal, este poderá Moro ser condenado a indenizar o prejudicado. Fato ...
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Fabio Rabello

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