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Fabio Rabello
Publicações
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Artigos (17)
Notícias (1)
Fabio Rabello
Artigo ·
ano passado
Por que eu entendo NÃO ser possível a execução da pena no "caso Robinho"?
(Foto: Reprodução / Twitter Robinho / Diário do Nordeste) Caros leitores, como de praxe, gosto de analisar assuntos polêmicos no cotidiano do nosso tão amado Direito Penal. E este caso específico...
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Fabio Rabello
Artigo ·
há 3 anos
Aspectos gerais da decisão do Ministro Fachin, que afetará diretamente a corrida presidencial de 2022
(Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil) Caros leitores, o mundo jurídico foi pego de surpresa com a decisão monocrática proferida pelo Ministro Luiz Edson Fachin na tarde desta segunda-feira (08), cujo...
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Fabio Rabello
Artigo ·
há 3 anos
O ENEM como forma de remição da pena
(Foto: Carlos Cecconello / FolhaPress) Caros leitores, iniciamos mais um ano. Para inaugurar nossas postagens, irei trazer uma tema interessante que é desconhecido por alguns profissionais do ramo...
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Fabio Rabello
Artigo ·
há 3 anos
O que é a (polêmica) "saidinha de natal"?
(Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil) Mais um ano chega ao fim e, assim como acontece anualmente neste período do ano, diversos veículos de imprensa começam a divulgar notícias sobre as "saidinhas de...
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Fabio Rabello
Artigo ·
há 3 anos
O que é um Ato Infracional e quais as suas consequências?
(Foto: Reprodução / Portal Ciências Criminais) Caros leitores, hoje irei falar um pouco sobre o "Ato Infracional", pouco abordado nas salas de aula, mas que cada vez mais se torna pauta em matérias...
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Fabio Rabello
Notícia ·
há 3 anos
Afinal, existe a figura do "estupro culposo"?
Foto: Reprodução / Portal BBC Caros leitores, voltamos à rotina de forma extraordinária (e um assunto que ganhou a mídia na data de hoje): A capitulação do estupro culposo, que, aparentemente, foi...
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Fabio Rabello
Artigo ·
há 4 anos
Quais são as diferenças entre os regimes fechado, semiaberto e aberto?
Foto: Reprodução / Portal Ciências Criminais É comum ao assistirmos noticiários depararmos com notícias referente aos mais diversos casos criminais aos quais os âncoras anunciam que fulano de tal foi...
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Fabio Rabello
Artigo ·
há 4 anos
Afinal, existe diferença entre racismo e injúria racial?
Foto: Reprodução / Portal SinthoreSP Introdução: Em tempo de grande repercussão sobre o tema racismo, o mundo do Direito Penal mais uma vez é acionado: Existe ou não existe diferença entre racismo e...
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Fabio Rabello
Artigo ·
há 4 anos
A limitação temporal da suspensão prescricional prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal
Foto: Portal Politize! Introdução: Diferentemente do que ocorre no Código de Processo Civil ( CPC ), a esfera criminal não admite a revelia (ao menos antes da resposta à acusação) quando o réu não é...
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Fabio Rabello
Artigo ·
há 4 anos
Como funciona o mecanismo de solidariedade da FIFA?
Foto: Reprodução / IG Esportes Introdução: Aconteceu hoje (23), em Lisboa, a final da Uefa Champions League. O time do Bayern de Munique, que conta com o brasileiro Phillipe Coutinho (ex-Vasco),...
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